LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 PORTARIA N. 280/2017 - Exonera, a Pedido, o Servidor Público Municipal, Juliana Dias Pereira, do Cargo Efetivo de Recepcionista, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 279/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 278/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 277/2017 - Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 276/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 275/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 274/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 273/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 271/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 270/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 269/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 268/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 267/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 266/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 265/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 264/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 263/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 262/2017 - Exonera, a Pedido, o Servidor Público Municipal, Alexandre Bellé, do Cargo Efetivo de Farmacêutico/Bioquímico, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 261/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 260/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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