LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 DECRETO N. 586/2017 - Estabelece Ponto Facultativo no dia 08 de Setembro de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 585/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 584/2017 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento do Expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a Partir de 11/09/2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 583/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo do PAD 002/2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 582/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo da Campanha de Incentivo para Pagamento da Dívida Ativa dos Devedores com a Fazenda Pública Municipal Referente aos Exercícios Anteriores de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 580/2017 - Estabelece Ponto Facultativo no dia 07 de Agosto de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 579/2017 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento do Expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a Partir de 04/08/2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 578/2017 - Regulamenta o Código Tributário Municipal - Lei Complementar Nº 254/2005. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 577/2017 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento do Expediente nos Órgãos da Administração direta e Indireta do Poder Executivo a Partir de 02/08/2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 576/2017 - Declara Luto Oficial em Canabrava do Norte Pelo Falecimento do Senhor Manoel Marinho Borges. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 575/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo da Campanha de Incentivo para Pagamento da Dívida Ativa dos Devedores com a Fazenda Pública Municipal Referente aos Exercícios Anteriores de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 574/2017 - Cria a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 573/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo para Pagamento do I.P.T.U (Imposto Predial e Territorial Urbano) Referente ao Exercício de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 572/2017 - Dispõe Sobre o Recesso Administrativo. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 571/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Afastado por Motivo de Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 570/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Afastado por Motivo de Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 569/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Afastado por Motivo de Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 559/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 558/2017 - Determina a Observância da Lei Municipal 425/2009, que Dispôs Sobre o Regime de Diária para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários/Assessores e Demais Servidores Municipais, em Viagem a Serviço do Munic 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 659/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2016. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
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