LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 PORTARIA N. 290/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 289/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 288/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 287/2017 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 286/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Ouvidora. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 285/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Responsável pelo SIC - Sistema de Informação ao Cidadão. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 284/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA ESPECIAL N. 003/2017 - Instaura Processo de Tomada de Contas Especial, Nomeia Comissão Processante. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO – ABRIL/2018 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO – MARÇO/2018 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO –FEVEREIRO/2018 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO – JANEIRO/2018 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 560/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 181/2017 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 179/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 253/2017 - Conferidas Pela Portaria Nº 252, de 06 de Junho de 2017, Que Instituiu o Comitê Gestor Municipal do Programa PRÓ-FAMÍLIA. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 272/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 612/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 611/2018 - Aprova a Instrução Normativa STR N. 004/2009, do Sistema Municipal de Transporte de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 610/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
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