LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2015 LEI N. 658/2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte, Referente ao Exercício Financeiro de 2015 no Montante de 18% (Dezoito por cento) do Valor das Dotações. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 657/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Subvenção com o Núcleo da Polícia Militar e da Polícia Civil do Município de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 656/2015 - Fica incluído no Plano Plurianual do Município de Canabrava do Norte-MT, Aprovada pela Lei Municipal n. 582/2013, a Seguinte Ação e Meta para o Exercício de 2015-2017 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 655/2015 - Acrescenta Ações à Lei Municipal N. 616/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 654/2015 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 653/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento da Secretaria de Agricultura do Município de Canabrava do Norte-MT, Empaer-Empresa Matogrossense de Pesquisa. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 652/2015 - Revoga a Lei Municipal Nº 588/2014 do dia 10 de Fevereiro de 2014. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 651/2015 - Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Termo de Parcelamento Especial de Dívida com o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 650/2015 - Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Termo de Parcelamento Especial de Dívida com o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 649/2015 - Autoriza a Celebrar Contrato de Locação com Doação ao Final do Pagamento, de 01 (um) Veículo Caminhão Pipa TRUCK, Zero Quilômetros, com Tanque para Capacidade de 15.000 (Quinze Mil) Litros. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 648/2015 - Fica Criado no Município de Canabrava do Norte o Plano Municipal de Educação - PME para o Decênio 2015 - 2025, Conforme o Anexo I desta Lei. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 631/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à Permuta de Lote Urbano de Propriedade do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 630/2014 - Regulamenta Dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases de Educação Nacional), bem como o Inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 629/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canabrava do Norte -MT para o Exercício Financeiro de 2015. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 628/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Aquisição de um Lote Urbano Localizado no Município de Canabrava do Norte. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 627/2014 - Atualiza Monetariamente e Fixa os Valores Constantes no Artigo n° 23 da Lei n° 8.666/93, com Base no Indexador IGP-M, os Quais Passam a Vigorar nos Procedimentos Licitatórios Realizados no Município. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 626/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, com Fulcro na Legislação Federal das Licitações e Contratos Vigente. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 625/2014 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte Referente ao Exercício de 2014. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 624/2014 - Dispõe Sobre Autorização de Uso dos Veículos Destinados ao Transporte Escolar Pelos Alunos da Zona Urbana e de Nível Superior do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 623/2014 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Prorrogar os Contratos de Servidores por Tempo Determinado, para Preenchimento do Quadro de Funcionários, por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
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