LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 DECRETO N. 609/2018 - Declara Luto Oficial em Canabrava do Norte Pelo Falecimento do Sr. José de Castro Aguiar. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 608/2018 - Dispõe Sobre o Salário Mínimo a Partir de 1° de Janeiro de 2018, no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 607/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 606/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 605/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 604/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 603/2018 - Divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Canabrava do Norte, do Ano de 2018. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 600/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 599/2017 - Determina a Criação de Comissão de Levantamento de Despesas com Pessoal, Referente a Verbas Rescisórias, do Exercício de 2017 e dos Exercícios Anteriores. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 598/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 597/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 596/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 595/2017 - Disciplina o Recesso Administrativo. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 593/2017 - Dispõe Sobre a Anulação de Empenhos Liquidados Indevidamente Referentes às Verbas Rescisórias Empenhadas no Exercício de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 592/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Servidor Afastado por Motivo de Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 591/2017 - Dispõe Sobre a Anulação de Empenhos Liquidados Indevidamente Referentes às Verbas Rescisórias Empenhadas no Exercício de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 590/2017 - Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Administrativa para Adequação ao Período de Crise Econômica e Contenção de Gastos, no Âmbito do Poder Executivo Municipal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 589/2017 - Estabelece Ponto Facultativo no dia 03 de Novembro de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 588/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 587/2017 - Dispõe Sobre Situação de Emergência nas Áreas do Município de Canabrava do Norte, Atingidos por Estiagem e Pelos Inúmeros Focos de Incêndios nas Matas e Propriedades Rurais. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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