LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 PORTARIA N. 017/2019 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal Sanitário. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 016/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 015/2019 - Dispõe Sobre Mudança de Lotação para Efeito de Recebimento de Salários dos Servidores da Educação que Recebem Pelo FUNDEB 40% e 60%, que Passarão a Receber Pela Fonte 101(25%). 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 014/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 013/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 012/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 011/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 010/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2018. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 009/2019 PARTE 3 - Dispõe da Criação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, para Examinar e Julgar Proposta de Licitação Relativa ao Exercício de 2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 009/2019 PARTE 2 - Dispõe da Criação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, para Examinar e Julgar Proposta de Licitação Relativa ao Exercício de 2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 009/2019 PARTE 1 - Dispõe da Criação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, para Examinar e Julgar Proposta de Licitação Relativa ao Exercício de 2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 008/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 002/2019 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 007/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerência de Patrimônio e Almoxarifado - GEPALMO. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 006/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerência de Convênios e Prestação de Contas - GECONPRES. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 005/2019 - Dispõe Sobre Nomeação de Gerência de Gestão de Frotas e Contratos – GEFROCONT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 004/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 003/2019 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 777/2017 PARTE 8 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 001/2019 - Revoga da Gratificação de 50% (Cinquenta por Cento), Estabelecimento no Artigo 1º, IN FINE, da Portaria N. 370/2017, de 12 de Dezembro de 2017. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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