DECRETO N. 587/2017 - Dispõe Sobre Situação de Emergência nas Áreas do Município de Canabrava do Norte, Atingidos por Estiagem e Pelos Inúmeros Focos de Incêndios nas Matas e Propriedades Rurais.
DECRETO N. 584/2017 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento do Expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a Partir de 11/09/2017.
DECRETO N. 582/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo da Campanha de Incentivo para Pagamento da Dívida Ativa dos Devedores com a Fazenda Pública Municipal Referente aos Exercícios Anteriores de 2017.
DECRETO N. 579/2017 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento do Expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a Partir de 04/08/2017.
DECRETO N. 577/2017 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento do Expediente nos Órgãos da Administração direta e Indireta do Poder Executivo a Partir de 02/08/2017.
DECRETO N. 575/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo da Campanha de Incentivo para Pagamento da Dívida Ativa dos Devedores com a Fazenda Pública Municipal Referente aos Exercícios Anteriores de 2017.
DECRETO N. 573/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo para Pagamento do I.P.T.U (Imposto Predial e Territorial Urbano) Referente ao Exercício de 2017.
DECRETO N. 558/2017 - Determina a Observância da Lei Municipal 425/2009, que Dispôs Sobre o Regime de Diária para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários/Assessores e Demais Servidores Municipais, em Viagem a Serviço do Munic
