LEI N. 1.311 de 2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal N. 1.067, De 30 De Dezembro De 2020, Que Dispõe Sobre A Organização Da Estrutura Administrativa Direta E Indireta Do Poder Executivo Municipal, Estabelece Um Novo Modelo De Gestão E Dá Outras Providências.
LEI N. 1.319 DE 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder A Isenção De Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana- IPTU E Dá Outras Providências.
LEI N. 1.318 DE 2022 Aumenta O Ãndice De Suplementação, Contido Na Lei Municipal N. 1.191-2021 Lei Orçamentária Anual- LOA Para O ExercÃcio De 2022 E Dá Outras Providências.
LEI N. 1.315 DE 2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 672-2016 Que Dispõe Sobre A Reestruturação Do Plano De Carreiras Geral Da Prefeitura Municipal De Canabrava, Para O Reenquadramento E Unificação Dos Cargos De Fiscal De Tributos E Fiscal De Obras E Dispositivos Que Menciona E Dá Outras Providências.
LEI COMPLEMENTAR N. 019 DE 2022 Altera Parcialmente A Lei Complementar Municipal N. 004, De 04 De Dezembro De 2017, Que Institui O Novo Código Tributário Municipal E Estabelece Normas Gerais De Direito Tributário Aplicáveis Ao MunicÃpio De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências, Bem Como, Os Anexos De l, V, VI, VII, XII E XIII, Nas Formas Que Menciona Abaixo.
LEI COMPLEMENTAR N. 018 DE 2022 Altera Parcialmente A Lei Complementar N.012, De 02 De Julho De 2021, Que Dispõe Sobre Diretrizes E Normatizações Relativas à Gestão De cargos Em Comissão, Funções De Confiança E Funções Gratificadas No Âmbito Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providências.
LEI COMPLEMENTAR N. 017 DE 2022 Institui E Regulamente As Jornadas De Trabalho Em Escala De Revezamento De 13x36 Horas E O Regime De Sobreaviso No Âmbito Do Serviço Publico Do MunicÃpio De Canabrava Do Norte -MT, E Dá Outras Providências.
