DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 DECRETO N.768/2020 Altera E Suspende Parcialmente Algumas Medidas estabelecidas No Decreto Municipal N.756/2020, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 767/2020 Aprova A Instrução Normativa SPA N. 001/2009, Versão 03, Que Estabelece Normas Gerais A Serem Observadas Pelo Poder Executivo Municipal Para A Respeito Das Rotinas De Trabalho A Serem  Observadas Pelas Diversas Unidades Da Estrutura Do Município Sobre A Correta Observância Dos Procedimentos Relativos À Identificação, Controle, Guarda, Reavaliação Depreciação E Amortização De Bens Móveis Permanentes, E Administração, Controle Reavaliação Dos Bens Imóveis, Bem Como, A Realização De Inventário Físico Dos Bens Patrimoniais Pertencentes Ao Patrimônio Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 870/2021 Autoriza Baixa De Bens Móveis Pertencentes Ao Patrimônio Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 048//2021 Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 047/2021 Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N.869/2021 Convoca A IX Conferência Municipal De Assistência Social, Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N.404/2020 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.391/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.367/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.365/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.360/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N.348/2020 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 391/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 867/2021 Abre Crédito Adicional Especial  No Valor Que Menciona E Dá Outras  Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 865/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras  Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 862/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras  Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 866/2021 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras  Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 868/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras  Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 392/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 178/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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