DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 046/2021/ SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.404/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO ADMINISTRATIVO DELEGATORIO DE PODERES PARA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 403/2021 Que Revoga A Portaria N. 269/2021, De 27 De Abril De 221 E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE V - DECRETO N.  845/2021  Aprova O Plano De Ação Para O Fortalecimento Da Unidade De Controle Interno. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE IV - DECRETO N.  845/2021  Aprova O Plano De Ação Para O Fortalecimento Da Unidade De Controle Interno. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE III - DECRETO N.  845/2021  Aprova O Plano De Ação Para O Fortalecimento Da Unidade De Controle Interno. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE II - DECRETO N.  845/2021  Aprova O Plano De Ação Para O Fortalecimento Da Unidade De Controle Interno. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE I - DECRETO N.  845/2021  Aprova O Plano De Ação Para O Fortalecimento Da Unidade De Controle Interno. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 402/2021 Torna-Se Sem Efeitos a Portaria N. 375/2021, De 16 De Junho De 2021, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 308/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 307/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 305/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 269/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 839/2021 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 838/2021 Abre Crédito Adicional Especial  No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 837/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 821/2021  Dispõe Sobre Homologação Dos Resultados Do Processo Seletivo Simplificado Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Edital N. 001/2021 E, Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 817/2021  Estabelece O Plano de Ação Para Adequação Do Município De Canabrava Do Norte/MT, Para Atender Ao O Padrão Mínimo De Qualidade E Os Requisitos Para Implantação Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentária, Administração Financeira E Controle - SIAFIC, Nos Termos Do Parágrafo Único, Do Art. 18º Do Decreto Federal N. 10.540, De 5 De Novembro De 2020. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 815/2021  Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Da Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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