LEI N. 1031/2020, “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Um Lote Urbano Localizado No MunicÃpio De Canabrava Do Norte E Da Outras Providenciasâ€.
LEI N. 990/2020, “Dispõe Sobre Autorização Ao Poder Legislativo Para Filiar A Câmara Municipal De Vereadores De Canabrava Do Norte-Mt. A Ancore – Associação Nacional De Cooperação Reciproca E Dá Outras Providênciasâ€.
LEI COMPLEMENTAR N. 010/2020, Estabelece Sanção Pecuniária Para Casos De Descumprimento De Determinação De Isolamento Domiciliar Feito Pela Secretaria Municipal De Saúde De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.
LEI
COMPLEMENTAR N. 009/2020, “Dispõe Sobre Fixação
De Atribuições De Cargos Públicos Que EspecÃfica, Na Prefeitura Municipal De Canabrava
Do Norte, E Dá Outras Providências Correlatasâ€.
LEI COMPLEMENTAR N. 008/2020, “Altera Parcialmente A Lei N.672/2016, De 30 De Maio De 2016, Que Dispõe Sobre A
Reestruturação Do Plano De Carreiras Geral Da Prefeitura Municipal De
Canabrava, E Da Outras Providenciasâ€.
LEI COMPLEMENTAR N. 007/2020, “Altera
Parcialmente A Lei N.252/2005, De 15 De Dezembro De 2005, Que Dispõe Sobre A
Reformulação Do Estatuto Dos Servidores Públicos Do MunicÃpio De Canabrava Do
Norte – Mt, Na Forma Que Estabelece E Dá Outras Providências.â€
LEI
N. 1049/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer
Aquisição De Uma Ãrea Urbana Localizado No MunicÃpio De Canabrava Do Norte E Da
Outras Providencias.
LEI N. 1048/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Uma Ãrea Urbana Localizada No MunicÃpio De Canabrava Do Norte E Da Outras Providencias.
LEI
N. 1048/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer
Aquisição De Uma Ãrea Urbana Localizada No MunicÃpio De Canabrava Do Norte E Da
Outras Providencias.
