DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
1671/2025 Lei n. 1.671, Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2026. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1670/2025 Lei n. 1.670, Dispõe sobre o PPA 2026-2029, para a elaboração e execução da lei de diretrizes orçamentárias de 2026. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1668/2025 Lei n. 1.668, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 47.291,17. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1667/2025 Lei n. 1.667, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 1.046.062,83. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1666/2025 Lei n. 1.666, autoriza executivo o poder municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 760,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1665/2025 Lei n. 1.665, autoriza a criação de CNPJ para a secretaria municipal da educação, e da outras providências. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1669/2025 Lei n. 1.669, Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel pertencente ao poder legislativo municipal de Canabrava Do Norte – MT. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1653/2025 Lei n. 1.653, Dispõe a proibição da circulação, permanência ou estacionamento de veículos automotor na areia da represa. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1652/2025 Lei n. 1.652, Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional no valor de R$ 150.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1651/2025 Lei n. 1.651, Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional no valor de R$ 413.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1650/2025 Lei n. 1.650, Institui o programa municipal de estágio não remunerado no âmbito dos órgãos e entidades. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1649/2025 Lei n. 1.649, Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.046.062,83. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1648/2025 Lei n. 1.648, Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.287.949,66. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1647/2025 Lei n. 1.647, Autoriza O Poder Executivo A Firmar Parcerias E A Conceder Direito Real De Uso Ou A Doar Áreas Públicas. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1646/2025 Lei n. 1.646, Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 475.472,05. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1644/2025 Lei n. 1.644, Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.528,61. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1645/2025 Lei n. 1.645, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 87.555,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1643/2025 Lei n. 1.643 - Criar e implantar o Programa Municipal denominado “PORTEIRA ADENTRO“. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1642/2025 Lei n. 1.642 - Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 13.500,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1641/2025 Lei n. 1.641 - Revoga A Lei Municipal Nº 1.634-2025, Dispõe Sobre A Concessão De Desconto De Até 20%. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
Todos os Direitos Reservados - Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - 2026