DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
1629/2025 Lei n. 1.629, Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional no valor de R$ 155.120,17 Reais. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1628/2025 Lei n. 1.628, Altera os valores da remuneração dos plantões médicos estabelecidos pela Lei Municipal Nº 757-2017. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1627/2025 Lei n. 1.627, Altera a redação do art. 41 da Lei Municipal nº 615, que dispõe sobre o plano de cargos da educação. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1617/2025 Lei n. 1.617, Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional no valor total de R$ 259.847,54 Reais. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1602/2025 Lei n. 1.602, Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais – REFIS. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1608/2025 Lei n. 1.608, Dispõe sobre a revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos ativos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1616/2025 Lei n. 1.616, altera o § 2º do art. 1º da lei municipal nº 1.020, que autoriza a celebração de termo de cooperação. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1615/2025 Lei n. 1.615, para atualizar e autorizar despesas operacionais vinculadas à execução da política nacional Aldir Blanc. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1614/2025 Lei n. 1.614, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 120,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1611/2025 Lei n. 1.611, concede RGA nos vencimentos dos servidores públicos ativos da câmara municipal. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1613/2025 Lei n. 1.613, termo de cooperação e financeira com a associação beneditina da providência – ABENP “lar da providência”. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1612/2025 Lei n. 1.612, altera a denominação do programa de apoio ao estudante do ensino superior – PAE. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1676/2025 Lei n. 1.676, autoriza o repasse de recursos ao consórcio intermunicipal CIDESA-NA no valor de até R$ 100.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1677/2025 Lei n. 1.677, fica denominado Deraldino Pereira de Souza o logradouro público localizado na quadra 9i, entre os lotes 6, 8, 9, 10, 20 e 21. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1678/2025 Lei n. 1.678, que altera o corpo da lei nº1.635, a ser denominada como Instituto Desportivo, Educacional e Social do Araguaia-IDESA. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1674/2025 Lei n. 1.674, Altera a Lei nº 1.6572025, que autorizou a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.” 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1675/2025 Lei n. 1.675, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1673/2025 Lei n. 1.673, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 786.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1610/2025 Lei n. 1.610, de 23 de abril de 2025. Altera a redação do artigo 6º da lei municipal nº 1.579. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1609/2025 Lei n. 1.609, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial alterando a lei 1.564/24 loa de 2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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