DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
1589/2025 Lei n. 1.589, autoriza o poder executivo municipal a contratar servidores por tempo determinado. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1588/2025 Lei n. 1.588, Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1587/2025 Lei n. 1.587, Fica autorizado a abrir Crédito Adicional No valor de R$ 150.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1586/2025 Lei n. 1.586, Dispõe sobre a criação do fundo municipal de transportes - FMT. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1585/2025 Lei n. 1.585, que dispõe sobre autorização para repactuar valores do termo de convênio entre o conselho. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1584/2025 Lei n. 1.584, Fica autorizado a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 1.150.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1593/2025 Lei n. 1.593, dispõe sobre a criação da logomarca e slogan oficiais do município de Canabrava do Norte-MT. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1583/2025 Lei n. 1.583, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 84.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1582/2025 Lei n. 1.582, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 17.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1581/2025 Lei n. 1.581, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 724.999,90. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1580/2025 Lei n. 1.580, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 366.067,06. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1579/2025 Lei n. 1.579, Dispõe sobre autorização para locação de imóvel urbano destinado ao atendimento da Administração Pública. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1578/2025 Lei n. 1.578, Altera o art.1 da Lei Municipal n. 849, que dispõe sobre a criação da verba de natureza indenizatória. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1577/2025 Lei n. 1.577, Que modifica o artigo 14º da lei municipal 946/2019 do dia 05 de agosto de 2019. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1576/2025 Lei n. 1.576, Cria o cargo de assessor parlamentar e técnico legislativo no âmbito da estrutura administrativa. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1575/2025 Lei n. 1.575, autoriza o poder executivo municipal a contratar servidores por tempo determinado. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
76/2025 Errata de publicação portaria n. 076/2025, de 11 de fevereiro de 2025. Leia-se: portaria n. 221. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
242/2025 Errata de publicação portaria n. 242/2025, de 05 de março de 2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
243/2025 Errata de publicação portaria n. 243/2025, de 05 de março de 2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
244/2025 Portaria n. 244, dispõe sobre nomeação da comissão organizadora do processo seletivo simplificado PSS n. 001/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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