DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
1608/2025 Lei n. 1.608, dispõe sobre a revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos ativos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1607/2025 Lei n. 1.607, dispõe sobre a autorização para locação de imóvel para instalação do almoxarifado central. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1606/2025 Lei n. 1.606, institui o evento “pé na areia” como ação anual no município de Canabrava. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1605/2025 Lei n. 1.605, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 24.000,00. 01/02/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1604/2025 Lei n. 1.604, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 15.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1603/2025 Lei n. 1.603, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 100.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1602/2025 Lei n. 1.602, dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais – REFIS. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1601/2025 Lei n. 1.601, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional no valor de R$2.993.571,47. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1600/2025 Lei n. 1.600, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 30.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1599/2025 Lei n. 1.599, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional no valor total de R$ 49.073,16. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1598/2025 Lei n. 1.598, dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo de secretaria executiva de assuntos institucionais SEAI/BSB. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1597/2025 Lei n. 1.597, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 50.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1596/2025 Lei n. 1.596, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 100.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1687/2025 Lei n. 1.687, Altera a redação do art. 1º da lei municipal nº 1.282-2022, para incluir a execução de obras de pavimentação, calçamento, recapeamento. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1688/2025 Lei n. 1.688, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 597.200,00 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1595/2025 Lei n. 1.595, Fica autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1594/2025 Lei n. 1.594, dispõe sobre a criação do cargo comissionado de assessor(a) técnico(a) em assuntos institucionais Cuiabá-MT. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1592/2025 Lei n. 1.592, Adita os §§§1º, 2º e 3 ao Art. 1º da Lei Municipal nº 556, de 02 de julho de 2013, e dá outras providências. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1591/2025 Lei n. 1.591, Fica autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 639.489,41. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1590/2025 Lei n. 1.590, autoriza o município de Canabrava Do Norte-MT a aderir ao consórcio interfederativo de compras públicas. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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