LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 PARTE III - LEI N. 1191/2021 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Para O Exercício De 2022. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE II - LEI N. 1191/2021 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Para O Exercício De 2022. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE I - LEI N. 1191/2021 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Para O Exercício De 2022. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI COMPLEMENTAR N. 014/2021 Altera Parcialmente A Lei Complementar Municipal N.004, De 04 De Dezembro De 2017, Que Institui O Novo Código Tributário Municipal E Estabelece Normas Gerais De Direito De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências, Bem Como, Os Seus Anexos De I A XIII, Na forma Que Menciona. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1195/2021 Altera O Artigo 18°, Da Lei N. 1091, De 29 De Março De 2021, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 92911/2021 Dispõe Sobre A Realização De Remanejamento Orçamento, Através De Realocação De Valores Entre Fontes De Recursos De Dotação Orçamentaria. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 918/2021 Aprova a Padronização Do Item Gás De Cozinha E Da Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 036/2021/SINSP Designa Servidora Publica Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 057/2021/SMS Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1203/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1065/2020 LOA De 2021, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1202/2021 Autoriza A Realização De Processo Seletivo Público Para Preenchimento De Vagas De Agente De Combate Às Endemias - ACE, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1200/2021 Dispõe Sobre O Novo Lotacionograma Da Prefeitura Municipal Municipal De Canabrava Norte - MT, Alterando O Número De Vagas De Cargos E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1198/2021 Altera Dispositivos Da lei N. 615, De 16 De Junho De 2014, Que Dispõe Sobre A Reestruturação Da Carreira Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1199/2021 Dispõe Sobre A Criação E Delimitação De Bairro No Município De Canabrava Do Norte. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1204/2021 Autoriza a Realização De Concurso Público Para Preenchimento De Cargo Público Da Administração Direta Do Município, Em Caráter Permanente, Altera A LDO, E Contém Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1194/2021 Dispõe Sobre Criação De Cargo De Provimento Efetivo Do Quadro Geral Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte - MT, E Altera Dispositivo Da Lei N. 672/2016, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1201/2021 Altera Dispositivos Da Lei N.621, De 31 De Outubro De 2014, Que Dispõe Sobre a Estruturação Do Plano De Cargos, Carreira E Salário Dos Profissionais Da Saúde Do Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1197/2021 Dispõe Sobre A Revogação Da Lei Municipal N. 1171/2021, De 09 De Novembro De 2021, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1196/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1065/2020 LOA De 2021 E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.1193/2021 Dispõe Sobre Criação De Cargo De Provimento Efetivo Do Quadro De Carreiras Dos Profissionais Da Educação Básica Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT, É Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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