LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 LEI N. 1182/2021 Dispõe Sobre A Denominação Da Estação De Tratamento Água - Eta Vereador Francisco Silva Trindade (CHIQUINHO CRENTE), E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1183/2021 Dispõe Sobre A Denominação De Palácio Willian Viana Sabino A Sede Da Prefeitura Municipal, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1184/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1187/2021 Dispõe Sobre Denominação Da Estação De Captação De Água Colemar Lourenço Da Silva, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1181/2021 Dispõe Sobre Denominação De Campo De Futebol  Society Do P.A. Manah, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1180/2021 Dispõe Sobre Denominação De Campo De Futebol  Society Do P.A. Tatuibí, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1185/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1179/2021 Dispõe Sobre Denominação Do Prédio Público Municipal De Centro De Referência De Assistência Social, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1186/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 023/2021/SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir  E Atestar Notas Fiscais , Na Forma Que Especifica E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 551/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Membros Da Comissão Especial De Avaliação De Imóveis Para Locação Pelo Município De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 550/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Membros Da Comissão Especial De Avaliação De Imóveis Para Aquisição E Venda Pelo Município De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 913/2021 Delega A Competência De Ordenador De Despesas E Gestor Da Secretaria Municipal De Educação, Esporte, Lazer, Turismo E Cultura De Canabrava Do Norte E Do Norte E Do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação Básica-FUNDEB No Âmbito do Município De Canabrava Do Norte - MT E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 552/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio a Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 035/2021/SINSPU Designa Servidor Publico Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 013/2021/SMHTAS Designa Servidor Publico Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 532/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 549/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 034/2021/SINSPU Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA  N.546/2021 Exonera A Pedido Da Servidora Pública Municipal E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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