LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 DECRETO N. 1.105 DE 2022   Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Concurso Publico N. 001-2022 Do Município De Canabrava Do Norte-MT E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 007 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Secretaria Municipal, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 006 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Recursos Humanos , THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 005 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora De Modernização Administrativa, GLEICY BRITO DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 004 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Assessor Pedagógico, WILTON SANTOS DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 003 DE 2023  Dispõe Sobre Exoneração De Secretario Municipal De Educação, Esporte, Lazer, Turismo E Cultura, EXONERAR O SENHOR WILTON SANTOS DE SOUZA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 002 DE 2023  Designa Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Secretaria Adjunta De Planejamento E Gestão, DESIGNA  A  SENHORA  ALINE MURIEL DA SILVA SOARES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 001 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Assessor De Planejamento, Estudos E Projetos,  NOMEIA RONALDO EVANGELISTA DA  ROCHA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 800 DE 2022   Dispõe Sobre Exoneração De Servidora Publica Municipal  E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 799 DE 2022  Dispõe Sobre Exoneração De Chefe De Seção, E Dá Outras Providência. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 797 DE 2022   Que Revoga Portaria N.777, De 12 De Janeiro De 2022, Que Menciona  E Dá Outras Providência. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 796 DE 2022   Exonera Servidora Publica Municipal, Que Menciona  E Dá Outras Providência. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 795 DE 2022   Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona  E Dá Outras Providência. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 785 DE 2022    Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providência. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 783 DE 2022    Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providência. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1.101 DE 2022   Estabelece A Programação Financeira E O Cronograma De Execução Mensal De Desembolso Do Município De Canabrava Do Norte, Com Vistas A Compatibilização Entre A Realização Da Receita E A Execução Da Despesa Para O Exercício Financeiro De 2023, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 794 DE 2022  Que Revoga Portaria N. 711, De 12 de Dezembro De 2022, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 786 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular  E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 757 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular  E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 757 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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