LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 PORTARIA N. 049/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Ação Governamentais E Articulação Política E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 048/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Analista De Licitações E Elaboração De Contrato E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 047/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Recursos Humanos E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 046/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Iluminação Pública E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 045/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência Do Transporte Escolar E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 044/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretario Adjunto De Orçamento E Contabilidade E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 043/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretario Adjunto De Saúde E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 041/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretario Adjunto De Esporte E Lazer E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 040/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretaria Adjunta De Assistência Social  E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 039/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Almoxarifado E Distribuição E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 038/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Administração E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 037/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Turismo E Cultura E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 036/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Levantamento De Demandas, Atendimentos E Encaminhamentos E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 035/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Assessoria De Planejamento, Estados E Projetos, Do Gabinete Do Prefeito E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 033/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Procuradoria Geral Do Município, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 032/2022 Que Revoga A Portaria N. 103/2021, De 15 De Janeiro De 2021 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 031/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 030/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 029/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 028/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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