LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 PORTARIA N. 064/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Infraestrutura Rural E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 063/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Relações Governamentais E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 062/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Frotas E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 061/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadoria Do Posto Municipal Do Posto Municipal Do Cartório Eleitoral E Da Junta Do Serviço Militar - JSM  E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 060/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Comunicação Social E Assentados E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 059/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Programas, Projetos E Apoio Aos Pequenos Produtores E Assentados E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 058/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretaria Adjunta De Planejamento E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 057/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Assessora Técnica E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 056/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Patrimônio E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 055/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Assessor Técnico E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 052/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Executivo De Assuntos Institucionais - Cuiabá/MT E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO 936/2022 Acrescenta Ao Decreto N. 773/, De 17 De Julho De 2020, Que Institui a Classificação De Risco E Atualiza As Diretrizes Para Adoção De Medidas Para Enfrentamento Das Emergências De Saúde Público Decorrente Do Novo Coronavírus (covid-19), O Artigo 6-D° , E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO 935/2021 Dispõe Sobre O Salário Mínimo A Partir De 1° de Janeiro De 2022. E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO 934/2021 Dispõe Sobre A Atualização De Valores Da UFCN- Unidade Fiscal De Canabrava Do Norte, De Acordo Com o INPC - Índice Nacional De Preços Ao Consumidor, No Norte-MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO 933/2021 Estabelece Normas Relativas AO Encerramento Da Execução Orçamentaria, Financeira E Patrimonial E Ao Levantamento Do Balanço Geral Do Município, E Dispõe Sobre Inscrição, Anulação E Baixa De Despesas Em Restos A Pagar Do Exercício De 2021, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO 932/2021 Divulga Os Dias De Feriados Nacional Estadual, Municipal E Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Canabrava Do Norte, Do Ano De 2022, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 053/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação Aos Membros Da Comissão Permanente De Licitação, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 052/2022 Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Na Modalidade Pregão Eletrônico Realizadas No Exercício De 2022, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 051/2022 Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Realizadas No Exercício De 2022, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 050/2022 Nomeia Comissão Permanente De Licitação - CPL, Para Examinar E Julgar Proposta De Licitação Relativa Ao Exercício De 2022, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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