LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 PORTARIA N. 122/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração A Servidora Pública Municipal.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 120/2022 Dispõe Sobre Nomeação Da Comissão Organizadora Do Processo Seletivo Simplificado- PSS Para Contratação Temporária De Profissionais, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 116/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Departamento De Praças, Parques e Jardins, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 115/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Departamento De Água E Esgoto, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 114/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora De Regulação, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 113/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Adjunta De Atenção Primária E Vigilância Em Saúde, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 112/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Farmácia Básica, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 111/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Administração E Planejamento Em Saúde, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 110/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadoria Do Cadastro Único E Do Bolsa Família, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 943/2022 Aprova A Padronização De Itens De Manutenção De Aparelhos Do Tipo, Condicionador De Ar Versão N. 02 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 944/2022 Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNÇÃO 02/2022/SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 942/2022 Aprova O Planejamento Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Para O Exercício De 2022,  Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 937/2022 Dispõe Sobre A Programação Financeira E Estabelece Cronograma Mensal De Desembolso  Para O Exercício Financeira De 2022, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 001/2022/SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 003/2022/SMEELTC Designa Servidor Público Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 002/2022/SMEELTC Designa Servidor Público Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 109/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 108/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 Ato De Designação 001/2022/SMEELTC Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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