LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 PORTARIA N. 145/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 144/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Departamento De Administração Do Cemitério E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 138/2022 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 001/2022/SEMAA Designa O Servidor Para Assinar E Responder, Conjuntamente Com O Prefeito, Pelas Contas Bancarias E Demais Documentos Contábeis, Financeiro E Orçamentários Do Fundo Municipal Do Meio Ambiente, Do Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO AUTORIZATIVO N. 007/2022 CONCEDE VERBA INDENIZATIRIA  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO AUTORIZATIVO N. 006/2022 CONCEDE VERBA INDENIZATIRIA  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.957/2021 Aprova A Padronização De Itens De Material Para Construção, Versão N. 03 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DESIGNAÇÃO 004/2022/SAPLAFI Designa Servidora Pública Municipal para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 139/2022  Dispõe Sobre a Nomeação Do Conselho Municipal De Turismo E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 956/2022 Declara Luto Oficial Em Virtude Do Falecimento Do Ex - Prefeito SR. Nilson Pereira Lima, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 878/2021 Aprova A Padronização De Itens Móveis E Eletros, E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 955/2022 Aprova A Padronização De Itens De Gênero Alimentícios, Versão N. 05 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 954/2022 Aprova A Padronização De Itens Referente A Material De Informática Verão N02 E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 132/2022 Nomear Membros Do Conselho Municipal De Assistência Social-CMAS, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 002/2022/SMS Designa Servidor Publico Municipal Para conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.137/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.136/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.135/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora De Ordenamento Territorial, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.134/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.133/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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