LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 DECRETO N. 953/2022 Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 131/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Comissão De Política De Remuneração De Pessoas, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.127/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 950/2022 Aprova A Padronização Do Item  Referente Material Permanente, Tipo Material De Informática E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 951/2022 Dispõe Sobre A Homologação Do Processo Seletivo N. 001/2022 E Dá outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO N.003/2022/GAPRE Designa Servidora Pública Municipal Para Desempenhar cumulativamente As Funções Do Cargo De Coordenadora De Acompanhamento Contratual E Fiscalização-Coordaconfi E De Gerente De Patrimônio, E Dá outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.126/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 EDITAL COMPLEMENTAR N.008/2022 Divulga O Resultado Final Do Processo Seletivo Simplificado. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 EDITAL COMPLEMENTAR N.007/2022 Divulga Que Não Foi Interposto Nenhum Recurso Com Relação De Aprovados E Classificados Na Prova De Titulo Para O Processo Seletivo Simplificado. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 EDITAL COMPLEMENTAR N.006/2022 Divulga Relação De Aprovados E Classificados Na Prova De Titulo Do Processo Seletivo Simplificado. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 EDITAL COMPLEMENTAR N.005/2022 Divulga Que Não Foi Imposto Nenhum Recurso Contra O Edital De Homologação Das Inscrições Do Processo Seletivo Simplificado. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 119/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 118/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.952/2022 Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 130/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Tituar e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 129/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Tituar e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.125/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Média E Dá Outras Providências.f 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO N.001/2022 Designa Servidora Pública Municipal Para Procedes Com As Autorizações De Despesas E/Ou Aquisição De Bens E Serviços, Bem Como, Autorizar As Solicitações De Pagamento - SP, Assinar Ofícios E Memorandos Da Secretaria Municipal De Saúde E Assinar Empenhos E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 EDITAL COMPLEMENTAR 004/2022 Dispõe Sobre A Homologações Do Processo Seletivo Simplificado Para Contratações Temporária De Professores. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 EDITAL COMPLEMENTAR 004/2022 Dispõe Sobre A Homologações Do Processo Seletivo Simplificado Para Contratações Temporária De Professores. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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