LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 EDITAL COMPLEMENTAR 003/2022 Divulga Que Não Foi Interposto Nenhum Recurso Com Relação Às Inscrições Para O Processo Seletivo Simplificado. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 EDITAL COMPLEMENTAR 002/2022 Divulga Relação De inscritos Para O Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária De Professores. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.121/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.946/2022 Aprova A Padronização De Itens De Suprimentos De Informática Tipo Toner E Peças Para Impressora Versão N. 02  E Da Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.945/2022 Aprova A Padronização Do Item Referente A Aquisição De Prestação De Serviço De Produção, Impressão Gráfica E Serigrafia E Da Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 003/2022/SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.123/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Assessoria Especial, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.124/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Secretaria Executiva Dos Conselhos Municipais, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1213/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar Um Imóvel, Para O Funcionamento Da Biblioteca Municipal e Telecentro De Canabrava Do Norte E Da Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1212/2022 Cria Conselho Municipal De Trabalho, Emprego E Renda E O Fundo Municipal De Trabalho Emprego E Renda, No Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte, E Da Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1211/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial. Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Da Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1210/2022 Regulamenta Os Serviç9os Funerários No Município De Canabrava Do Norte E Da Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1209/2022 Cria O Conselho Municipal De Desenvolvimento Econômico, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1208/2022 Autoriza O Poder Executivo A Efetuar Contratação Temporária De Excepcional Interesse Publico, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 117/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 587/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 583/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 Edital De Processo Seletivo Simplificado Chamamento Público N. 001/2022 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 03/2022/SINSPU Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 02/2022/SINSPU Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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