LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 PORTARIA N. 008/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 007/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 006/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 005/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 004/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 003/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 002/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 001/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 633/2018 - Regulamenta o Art. 309º, da Lei Complementar N.004/2017, Que Institui o Novo Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Canabrava. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 632/2018 - Em Conformidade com a Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V e XXX que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 631/2018 - Dispõe Sobre Horários de Atendimento ao Público nos Serviços Públicos Municipais Durante os Jogos da 21ª Copa do Mundo FIFA, Rússia 2018. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 630/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 629/2018 - Estabelece Ponto Facultativo no dia 14 e 15 de Junho de 2018. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 628/2018 - Declara Situação de Emergência Pública no Município de Canabrava do Norte – MT e Cria o Comitê Gestor de Crise. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 627/2018 - Institui o Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 625/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 624/2018 - Declara Luto Oficial em Virtude do Falecimento da Sra. Geny Borges Pereira. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 623/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 622/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 621/2018 - Declara Luto Oficial em Canabrava do Norte Pelo Falecimento do Senhor Marcolino Dias Alecrim. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
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