LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022  PORTARIA N. 660 de 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Previdências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022  PORTARIA N. 649 de 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Contabilidade E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022  PORTARIA N. 650 de 2022  Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022  PORTARIA N. 661 de 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022  PORTARIA N. 655 de 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022  PORTARIA N. 652 de 2022  Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022  PORTARIA N. 680 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022  PORTARIA N. 674 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022  PORTARIA N. 674 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 675 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 690 DE 2022  Dispõe Sobre O Enquadramento Da Servidora Do Plano De Cargos, Carreira E Salario  Dos  Profissionais Da Saúde Do Município De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 692 DE 2022  Que Revoga Portaria n. 674, De 16 De Novembro De 2022, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 694 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 693 DE 2022  Dispõe Sobre A Concessão De Férias Coletivas Aos Servidores Educacionais Dos 70% Da Educação Fundamental/ Professores E Demais Servidores Da Escola Municipal Canaã.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 683 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Processo Seletivo Publico  E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 685 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Processo Seletivo Publico E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 686 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Processo Seletivo Publico E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 687 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Processo Seletivo Publico E Dá Outras Providências . 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 684 DE 2022    Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Processo Seletivo Publico E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 669 DE 2022  Converte 10(dez) Dias De Férias Do Servidor Publico Abono Pecuniário, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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