LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 LEI N.1280 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1279 DE 2022  Autoriza Concessão De Apoio Esportivo De Motocross 2022  No Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1278 DE 2022  Institui O Programa De Apoio  Ao Estudante Do Ensino Superior -PAE, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1277 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1276 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021  LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1275 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1270 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2022  LOA  De 2022  E Dá Outras Providências.   31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1266 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2022 LOA De 2022  E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.1031 DE 2022  Dispõe Sobre Homologação Do Resultado Do Processo Seletivo Público N.001-2022 Do Municipal De Canabrava Do Norte - MT E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.1029 DE 2022   Dispõe Sobre O Horário De Funcionamento Nos Órgãos E Entidades Da Administração Pública Direta E Indireta Do Poder Executivo Municipal, O Cumprimento Das Jornadas De Trabalho, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.1028 DE 2022   Fica Alterado O Inciso X Do ART. 1 Do Decreto N.932, De 29 De Dezembro De 2021 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.1025 DE 2022   Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Simplificado Chamamento Público N.002-2022. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.1019 DE 2022  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Simplificado Chamamento Público N.002-2022. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.1018 DE 2022  Dispõe Sobre A Homologação Do Edital De Processo Seletivo Simplificado Chamamento Público N.002-2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.1004-2022    Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Da Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.605 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Gerente De Farmácia Básica E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.589 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 588 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias  Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 587 DE 2022   Dispõe Sobre A Aprovação Do Projeto De Pavimentação Asfáltica Em TSD E Passeio Público Nas Vias: AVENIDA ANTONIO BOSAIPO E Rua GAMELEIRA No Município De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 583 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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