LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 PORTARIA N. 635 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 636 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo . 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 637 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 638 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 639 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal , Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 640 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem  Remuneração Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.293 DE 2022  Autoriza O Poder Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 618 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.295 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A lei 1191/2022 LOA De 2022  E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.294 DE 2022  Autoriza O  Do Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Associação Beneficente Nova Aliança De Itapuranga-GO, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.292 DE 2022  Dispõe Sobre A Revogação Da Lei N. 1.262, De 17 De Junho De 2022,  E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.291 DE 2022 Dispõe Sobre A Revogação Da Lei N. 1.285, De 05 De Setembro De 2022   E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.290 DE 2022  Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Proceder E Autorizar A Concessão Onerosa De Uso E Espaço Público De Quiosque-02,  Para A Exploração De Serviços De Bar/Lanchonete/Restaurante, Nas Dependências Da Orla Da Represa Municipal E Da Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.289 DE 2022  Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Proceder E Autorizar A Concessão Onerosa De Uso E Espaço Público Para A Exploração De Serviços De Lanchonete, Nas Dependências Da Praça Frederico De Souza Brito Que Especifica E Da Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.288 DE 2022   Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Proceder E Autorizar A Concessão Onerosa De Uso E Espaço Público De Quiosque-01, Para A Exploração De Serviços De Bar/Lanchonete/Restaurante, Nas Dependências Da Orla Da Represa Municipal E Da Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.287 DE 2022   Altera O Art. 1* Da Lei N.369-2022, De 03 De Outubro De 2008, E Da Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 552 DE 2022   Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 625 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 624 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 623 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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