LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 PORTARIA N. 622 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 621DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 620 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 619 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1032 DE 2022    Aprova O Loteamento Jardim Itália, De Propriedade Da Empresa Loteamento Itália CBN LTDA, Inscrita No CNPJ/MF N. 41.670.781/0001-09, Situado No Perímetro Urbano De CANABRAVA DO NORTE, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 626 DE 2022    Dispõe Sobre A Nomeação De Diretora No Departamento De Habitação, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 613 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 612 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 611 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências . 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 610 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 617 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 616 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 615 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 614 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências . 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO AUTORIZATIVO N. 016/2022 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO AUTORIZATIVO N. 015/2022 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO REVOGATÓRIO N. 011/2022 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO REVOGATÓRIO N. 010/2022 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO REVOGATÓRIO N. 009/2022 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO REVOGATÓRIO N. 008/2022 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
Todos os Direitos Reservados - Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - 2024