LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 LEI N. 1.296 DE 2022    Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outas Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 645 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 644 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 643 DE 2022    Que Revoga Portaria N. 136 De 25 De Janeiro De 2021, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 642 DE 2022  Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1.039 DE 2022  Dispõe Sobre O Sistema De Avaliação De Desempenho Funcional Dos Servidores Públicos Da Administração Direta E Indireta Do Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências Correlatas. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1.038 DE 2022  Fica Alterado O Inciso XII Do ART. 1 Do Decreto N. 932, De 29 De Dezembro De 2021 E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1.037 de 2022  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Seletivo Público n. 001-2022  Do Município De Canabrava Do Norte- MT  E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 585 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão Especial De Análise E Classificação Dos Beneficiários Do Programa Municipal De Apoio Ao Estudante Do Ensino Superior - PAE, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.278 DE 2022   Institui O Programa De Apoio Ao Estudante Do Ensino Superior- PAE, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 632 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 631 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 630 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 629 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 628 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências, 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 012-2022  GAPRE   Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1.035 DE 2022  Disciplina Alteração Do Expediente Ao Público Nas Repartições Públicas Municipais, E O Funcionamento Das Escolas Públicas Municipais, Nos Dias De Jogos Da Seleção Brasileira Na Copa Do Mundo De Futebol FIFA 2022,E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATOS DE DESIGNAÇÃO N. 011-2022  GAPRE  Designa Servidora Pública Municipal Para Desempenhar Cumulativamente As Funções Do Cargo Gerente, Na Gerência De Compras E De Assessora Técnica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 633 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 634 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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