LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 PORTARIA N. 678 DE 2022  Dispõe Sobre O Enquadramento Dos Servidores Do Plano De Cargos, Carreira E Salário Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 677 DE 2022   Dispõe Sobre O Enquadramento De Servidores Do Quadro Geral Do Poder Executivo De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 658 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 672 DE 2022   Que Revoga Portaria N. 668  De 11 De Novembro De 2022, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 673 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 676 DE 2022    Dispõe Sobre O Enquadramento Dos Servidores Do  Plano De Cargos, Carreira E Salário Dos Profissionais Da Saúde Do Município De Canabrava Do Norte. - MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 671 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação Dos Membros Do Comitê Executivo De Gestão Estratégica Do Município De Canabrava Do Norte - MT E Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 682 DE 2022   Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 681 DE 2022   Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 689 DE 2022    Dispõe Sobre O Enquadramento Dos Servidores Do Plano De Cargos, Carreira E Salário Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte  - MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA  N. 691 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 705 DE 2022    Que Revoga Portaria n. 079, De 12 De Janeiro De 2022,Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 001-2022 SMEELTC  Dispõe Sobre A Nomeação De Servidores Para Compor A Comissão Eleitoral Escolar, Visando O Processo Seletivo Da Eleição De Diretores(as) E Coordenadores(as) Pedagógicas , Da Rede Pedagógicos, Da Rede Municipal De Ensino, Da Secretaria Municipal De Educação, Esporte, Lazer, Turismo E Cultura, Com Indicação Da Lista Tríplice Para A Escolha Do Chefe Do Poder Executivo Municipal De Canabrava Do Norte - MATO GROSSO. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1. 080 DE 2022   Dispõe Sobre O Funcionamento Das Repartições Públicas Municipais No Dia Que Especifica E Dá Outras Providências Correlatas. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 627/2022 Dispõe Sobre A Nomeação Do Processo Contínuo E Específico De Avaliação, Obrigatória, Nos Termos Do Artigo 103°, Da Lei 672/2022, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1300/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Um Lote Urbano Localizado No Distrito De Primavera Do Fontoura Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1302/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1301/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1299/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1298/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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