LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 DECRETO N.1002/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.1004/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.1005/2022 Abre Crédito Adicional Especial  No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.1006/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N.1010/2022 Suspende O Expediente No Período Compreendido Das 13H30Min Ás 17H 30Min No Paço Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.555/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.558/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.537/2022 Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De Alimentação Escolar - CAE E Da Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.553/2022 Converte 15 (quinze) Dias De Férias Da Servidora Publica Abono Pecuniário, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.554/2022 â€˜â€˜Dispõe Sobre Autorização Para Pagamento De Gratificação Por Participação Pelo Exercício De Outra Atribuição, Não Enquadrada No Rol De Atividades Do Cargo Ou Função De Origem, Consistente Na Aplicação E Fiscalização De Provas De Concurso Público Municipal Ou Supervisão Dessas Atividades, A Se Realizar No Dia 28 De Agosto De 2022, Aos Servidores Efetivos Abaixo Mencionados E Autorização Para Concessão De 1 (Um) Dia De Folga De Trabalho Aos Servidores Comissionados, Contratados E Tereceirizados Abaixo Mencionados,  E Dá Outras Providências’’. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1274/2022 Autoriza O Poder Executivo A Efetuar Contração Temporária De Excepcional Interesse Público, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1273/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Um Lote Localizado No Distrito De Primavera Do Fontoura Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1272/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1271/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Um Lote Urbano Localizado No Distrito De Primavera Do Fontoura Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 532/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 538/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 535/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 534/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Coordenadoria De Obras Civis E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 533/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 531/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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