ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 068-2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023.
ATO DE SANÇÃO DE PROMULGAÇÃO DE LEI SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 067-2023, DE 02 DE JUNHO DE 202, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023.
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 066-2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÃRIOS, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT, PARA O EXERCÃCIO DE 2023 DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N. 170-2020, EMENDA COMPLEMENTAR N. 126-2022 E LEI COMPLEMENTAR N. 197-2023, A PORTARIA GM-MS N. 096, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 065-2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023.
ATO DE SANÇÃO E PROMULGADO DE LEI SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 064-2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022- LEI DE 2023.
