Lei n. 1.735, autoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria para fins de fomento de interesse público com o instituto porta das águas, visando à realização do evento Expoprima 2026.
Portaria n. 112, dispõe sobre a cessão de servidor público municipal da administração direta ao município de são josé do xingu – MT o Sr. Cezar Queiroz da Silva.
Lei n. 1.731, altera dispositivo da lei municipal nº 778-2017, que fixa gratificação de sobreaviso aos auxiliares de serviços gerais da secretaria municipal de saúde, e dá outras providências.
Lei n. 1.730, institui o programa municipal casa protegida, destinado à promoção de ações de apoio habitacional emergencial e melhoria das condições de moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Lei n. 1.729, dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal – SIM, estabelece normas e procedimentos de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Decreto nº 008, dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no concurso público nº 001-2022 do município de Canabrava do Norte – MT, em decorrência de transação administrativa, e dá outras providências.
Decreto nº 009, dispõe sobre normas para a gestão democrática na escolha dos gestores escolares da rede pública municipal de ensino de Canabrava do Norte-MT.
