1719/2026
Lei nº 1.719, autoriza o poder executivo municipal a celebrar transação administrativa, judicial ou extrajudicial em matéria de pessoal
01/01/2026
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1718/2026
Lei nº 1.718, institui o programa municipal “cidade limpa” como instrumento permanente de planejamento, coordenação e execução das ações de limpeza urbana.
01/01/2026
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1717/2026
Lei nº 1.717, revoga a lei municipal nº 1.210, de 07 de fevereiro de 2022, que regulamenta os serviços funerários
01/01/2026
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1716/2026
Lei nº 1.716, ratifica a participação do município e autoriza o poder executivo municipal firmar contrato de rateio-CISAX.
01/01/2026
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10/2026
Decreto n. 10, 13, 14, 15, 16-2026.
01/01/2026
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5/2026
Decreto nº 05-2026.
01/01/2026
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7/2026
Decreto nº 007, dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude das comemorações de carnaval.
01/02/2026
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158/2025
Decreto nº 158, 159, 160, 161, 164, 166, 167, 168-2025.
01/01/2025
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84/2026
Portaria n. 084, Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 12-2026.
01/02/2026
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83/2026
Portaria n. 083, Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 11-2026.
01/02/2026
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82/2026
Portaria n. 082, Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 10-2026.
09/02/2026
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81/2026
Portaria n. 081, Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 08-2026.
01/02/2026
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80/2026
Portaria n. 080, Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 06-2026.
01/02/2026
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79/2026
Portaria n. 079, revoga a portaria nº 114, que designou servidora pública municipal para responder cumulativamente pela biblioteca escolar, a Sra. Núbia Alves de Souza.
01/01/2026
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78/2026
Portaria n. 078, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 05-2026.
01/01/2026
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77/2026
Portaria n. 077, dispõe sobre a substituição de membro do conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social.
01/01/2026
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1/2026
Ata de Audiência do 3° Quadrimestre.
01/01/2026
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76/2026
Portaria n. 076, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 09-2026.
01/01/2026
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1712/2026
Lei n. 1.712, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 180.000,00.
01/01/2026
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1713/2026
Lei n. 1.713, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 578.000,00.
01/01/2026
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