LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 LEI N. 1.371 DE 2023  DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL  ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DA   ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.367 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE MÓVEL PÚBLICO  A  ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS SINDICALIZADAS  DE CANABRAVA DO NORTE-MT, AMAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.368 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER  CESSÃO DE USO DE  BEM MÓVEL PÚBLICO  A  ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO MANAH. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.369 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE MÓVEL PÚBLICO A COMUNIDADE DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO TABAJARA E DA COMUNIDADE DA  ALDEIA KRENAK MAXAKALI (RIO PRETO). 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 403 DE 2023  PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 402 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CLÁUDIO ARAÚJO  MEDEIROS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 401 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JOCELINO DIAS GLÓRIA . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 400 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, HELEM DA SILVA NUNES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 397 DE 2023  CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS  OCUPANTES DE CARGO EFETIVO,  NILCELY RUFINO DA SILV, E SILMA FERREIRA DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 396 DE 2023  DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO  DA NOVA COMPOSIÇAÕ DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- CMAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 395 DE 2023  DESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 393 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 392 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA O SERVIDOR PÚBLICO , RAEL COELHO GOMES.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 391 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO PELO MUNICIPIO, GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA , E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 390 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA  AQUISIÇÃO E VENDA PELO MUNICIPIO, GLAUCE DE CASTRO E SILVA, E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 389 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EUDES FERREIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 388 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, WANDERSON FRANCISCO DE LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARAI N. 387 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 383 DE 2023   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMEAÇÃO DE FISCAL TÍTULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 376 DE 2023  PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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