LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 385 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA O SR. JOSÉ ALVES CARDOSO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 383 DE 2023  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLEICIA PERES DE ARAÚJO  MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 382 DE 2023  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO  NA NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLAUCE DE CASTRO E  SILVA COSTA, E ENIZAN VIEIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 381 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA  PÚBLICA,DACILENE PAIVA DE JESUS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 380 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.366 DE 2023   DISPÕE SOBRE À DOAÇÃO DE 230 METROS DE TUBO  DE PVC SOLDÁVEL DE 60 MM À ALDEIA KREHELE RIO PRETO (MAXACALI). 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.364 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR  CRÉDITO  ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.314-2022. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.363 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI  1.314-2022. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.362 DE 2023  CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DA CAMERA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.361 DE 2023  ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.360 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL A LOCAR 01 (UM) IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS ANEXAS A  ASSESSORIA  DA ESCOLA ESTADUAL ELIAS BENTO NO DISTRITO DE PREIMAVERA DO FONTOURA MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.359 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR 01 (UM) IMÓVEL URBANO, PARA SERVIR DE RESIDÊNCIA  DO COMANDANTE DO NÚCLEO  DA POLICIA MILITAR DE CANABRAVA DO NORTE-MT.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.358 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR 01 (UM) IMÓVEL , PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.357 DE 2023  DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A  ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES  DO ARAGUAIA XINGU- ASPMAX. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.356 DE 2023  AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO  A LEI N. 1.314/2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1355 DE 2023   ALTERA PARCIALMENTE  A LEI MUNICIPAL  N. 1.067, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA  ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA  DO PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL, ESTABELECE UM NOVO MODELO DE GESTÃO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1354  DE 2023  AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMOVEL, PARA O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA  MUNICIPAL, TELE-CENTRO E SALA DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL  DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER TURISMO E CULTURA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO AUTORIZATIVO N. 011-2023,  CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA A SERVIDORA MUNICIPAL , MARÍLIA REIS CAVALCANTE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  N. 384 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JAKELINE TAVARES GRECCHI, E WILTON SANTOS DE SOUSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 379 DE 2023   NOMEIA  ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS-ASPLAN, JAKELINE TAVARES GRECCHI. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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