LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 LEI N.1247/2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 1.242, De 30 De Maio De 2022, Que Autoriza O Parcelamento De Débitos Para Os Contribuintes Com Dividas Com A Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1252/2022 Dispõe Sobre O Novo Lotacionograma Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT, Alterando O Número De Cargos E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO ADMINISTRATIVO DELEGATÓRIO DE PODERES PARA A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS DO MUNICÍPIO DE CANABRVA DO NORTE-MT. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1254/2022 Reconhece No Município De Canabrava Do Norte/MT, O Dia Dos Colecionadores, Atiradores E Caçadores E Suas Atividades Como Atividade De Risco, Configurando Afetiva Necessidade E Exposição À Vida E Incolumidade Física, Conforme Os Termos DO Art. 10° Da Lei Federal N° 10.826/2003. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1253/2022 Dispõe Sobre O Novo Lotacionograma Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Alterando O número De Vagas De Cargos E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1251/2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 621, De 31 De Outubro De 2014, Que Dispõe Sobre A Estruturação Do Plano De Cargos, Carreira E Salário Dos Profissionais Da Saúde Do Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1250/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial Suplementar , Alterando A Lei 1191/2021, LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1249/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021, LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1248/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021, LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1246/2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 672/2016 Que Dispõe Sobre A Reestruturação Do Plano De Carreiras Geral Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Para Criar O Cargo De Orientador Social , E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO N.0103/2022/SMS  Designa Servidoras Publicas Municipal Para Receber, Conferir E atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO N.013/2022/SAPLAFI  Designa Servidoras Publicas Municipal Para Receber, Conferir E atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO N.002/2022/SMASH/CBN Designa Servidoras Publicas Municipal Para Proceder Com As Autorizações De Despesas E/Ou Aquisições De Bens Como, Autorizar As Solicitações De Pagamentos -SP, e Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 009/2022 SMS/CBN Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 358/2022 ‘Dispõe Sobre Autorização Para Pagamento De Gratificação Por Participação Em Evento Especial – Gpee, Denominado Governo Social Presente, A Se Realizar No P. A. Tatuiibi, No Dia 28 De Maio De 2022, Aos Servidores Efetivos Abaixo Mencionados E Autorização Para Concessão De 1 (Um) Dia De Folga De Trabalho Aos Servidores Comissionados, Contratados E Tereceirizados Abaixo Mencionados,  E Dá Outras Providências’’. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA 361/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De De Frotas E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA 360/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA 359/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA 357/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA 354/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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