LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
JSON CSV TXT XLS PDF
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 LEI N.1238/2022 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentaria Para O Exercício De 2023, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1237/2022 Autoriza Subvenções A Associação Do P.A Manah (ASPROMA) Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1236/2022 Autoriza Subvenções A Igreja Assembleia De Deus Madureira De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.297/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Assessoria De Planejamento, Estudos E Projetos E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.296/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.291/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.290/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.287/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.286/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 574/2022 Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Ouvidora Geral Do Município Responsável  Pelo SIC- Sistema De Informação Ao Cidadão, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 295/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 294/2022 Que Revoga Portaria N.258, De 08 De Abril De 2022, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 239/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadoria De Almoxarifado E Controle E Dá Outras Providência. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 978/2022 Estabelece O Valor Da Terra Nua (VTN), Por Hectare, Do Imóvel Rural Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Para Fins De Declaração, Cobrança E Fiscalização Do Imposto Territorial Rural (ITR).  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 293/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração A Servidora Pública Municipal. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 288/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 285/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 292/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 284/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO AUTORIZATIVO 008/2022 CONCEDER VERBA INDENIZATORIA. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
Página 108 de 361, mostrando 20 registros de um total de 7,209.
Todos os Direitos Reservados - Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - 2024