LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 DECRETO N.876/2021 Estabelece Tabelas De Avaliação De Valores Da Terra Nua (VTN) Por Hectares De Terra E Por Aptidão Em Áreas Rurais Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Para Fins De Lançamento Fiscal E Cobranças Do (ITR). 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 874/2021 Aprova a Padronização De Itens Material Permanente -  Equipamentos Laboratoriais E Dá Outas Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 875/2021 Institui A Regularização Fundiária Urbana - REURB, No Bairro Cohab Cândido Vieira E Setor Centro, Na Forma que Específica E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 872/2021 Aprova A Padronização De Itens De Medicamentos, Versão N. 01 E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 009/2021/SMHTAS Designa Servidor Pública Municipal Para Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 428/2021 Dispõe Sobre Concessão de Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 427/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração Ao Servidor Público Municipal. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N.772/2020 Declara Luto Oficial Em Virtude Do Falecimento De Welington Ferreira Da Silva, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N.771/2020 Consolida As Novas Medidas Temporárias Restritivas Às Atividades Públicas E Privadas Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do Coronavirus (COVID-19), Em Complementação E Revogação Do Decreto 770/2020, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N.770/2020 Consolida As ovas Medidas Temporárias Restritivas Ás Atividades Públicas E Privadas Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do Coronavirus (COVID-19), Em Complementação E Revogação Do Decreto 766/2020, E Dá Outras PRovidências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N.769/2020 Institui E Regulamenta O Procedimento Para A Realização De Audiência Pública Na Esfera Executiva, Bem Como, Faculta E Disciplina A Sua Realização Na Forma Eletrônica, Como Instrumento De Transparência Da Gestão Fiscal, No Município de Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N.768/2020 Altera E Suspende Parcialmente Algumas Medidas estabelecidas No Decreto Municipal N.756/2020, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 767/2020 Aprova A Instrução Normativa SPA N. 001/2009, Versão 03, Que Estabelece Normas Gerais A Serem Observadas Pelo Poder Executivo Municipal Para A Respeito Das Rotinas De Trabalho A Serem  Observadas Pelas Diversas Unidades Da Estrutura Do Município Sobre A Correta Observância Dos Procedimentos Relativos À Identificação, Controle, Guarda, Reavaliação Depreciação E Amortização De Bens Móveis Permanentes, E Administração, Controle Reavaliação Dos Bens Imóveis, Bem Como, A Realização De Inventário Físico Dos Bens Patrimoniais Pertencentes Ao Patrimônio Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 870/2021 Autoriza Baixa De Bens Móveis Pertencentes Ao Patrimônio Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 048//2021 Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 047/2021 Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N.869/2021 Convoca A IX Conferência Municipal De Assistência Social, Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N.404/2020 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.391/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.367/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
Todos os Direitos Reservados - Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - 2024