LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 PORTARIA N.248/2021, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.247/2021, Que Revoga A Portaria N. 464/2021, De 24 De novembro de 2020 E Dá Outras Providências 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.245/2021, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 817/2021, Estabelece O Plano De Ação Para Adequação Do Município De Canabrava Do Norte/MT, Para Atender Ao Padrão Mínimo De Qualidade E Os Requisitos Para Implantação Do Sistema Único  E Integrado De Execução Orçamentaria, Administração Financeira E Controle- Siafic, Nos Termos Do Parágrafo Único, do Art. 18°, Dio Decreto Federal n.10.540, De 5 De Novembro De 2020. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 038/2021 SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Da Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNÇÃO 005/2021 GAPRE, Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 273/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Título E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 272/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Título E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 271/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Título E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 268/2021, Dispõe Sobre  Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 267/2021, Dispõe Sobre  Concessão De Férias Ao  Servidor Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 266/2021, Dispõe Sobre  Concessão De Férias Ao  Servidor Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 265/2021, Dispõe Sobre  Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 264/2021, Dispõe Sobre  Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 263/2021, Dispõe Sobre  Concessão De Licença Sem Remuneração Ao Servidor Publico Municipal. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 262/2021, Dispõe Sobre A Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 260/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscais Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1098/2021, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar Um Imóvel, Para O Funcionamento Da  Biblioteca Municipal E Telecentro De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 261/2021, Concede 15 Dias De Férias A Servidora e Excepcionalmente Converte 15 Dias Sem Pecúnia E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 259/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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