LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 PORTARIA N. 224/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA AUTORIZATIVA N. 003/2021, Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos de Fundos Nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 808/2021, Atualiza As Regras E Medidas Restritivas Para Prevenir A Disseminação Da Covid-19, Visando Cumprir Integralmente A Decisão Judicial Proferida Nos Autos Da Ação Direta De Inconstitucionalidade n. 100497-90.2021.8.11.000 Que Entendeu Serem Impositivas As Determinações Contidas No Decreto Estadual N.874, de 25 de Março de 2021 E Da Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO PARA SUPRIMENTOS DE FUNDOS N. 003/2021/ GAPRE, Designa Servidor Público Municipal Para Conferir Acompanhar E Atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 037/2021 SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO N. 004/2021 SMHTAS, Designa Servidora Publica Municipal  Para Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providência. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 223/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 222/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 220/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 213/2021, Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básico E de Valorização Dos Profissionais Da Educação- Cacs-Fundeb, E Da Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 807/2021, Atualiza As Regras E Medidas Restritivas Para Prevenir A Disseminação Da Covid-19, Visando Cumprir Integralmente A Decisão Judicial Proferida Nos Autos Da ação Direta De Inconstitucionalidade N. 1003497-90.2021.8.11.0000 Que Entendeu serem Impositivas As Determinações Contidas No Decreto Estadual N. 874, De 25 De Março De 2021 E Da Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 036/2021 SMS, Designa Servido Público Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 008/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 007/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 006/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 005/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 004/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 003/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 002/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 001/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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