LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 033/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 032/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 032/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 031/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 030/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 029/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 028/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 027/2021, SMS, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 014/2021, SAPLAFI, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 013/2021, SAPLAFI, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 012/2021, SAPLAFI, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 07/2021, SEMAACDEC, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 185/2021, Altera Membros Do Conselho Municipal Do Fundo De Transportes E Habilitação Fethab, E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 184/2021, Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração A Servidora Publica Municipal. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 802/2021, Aprova A Padronização De Itens De Itens Maquinas De Prensa De Mangueira Hidráulica E Da Outras Providencias.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 801/2021, Aprova A Padronização De Itens De Itens De Gêneros Alimentícios- Carne E Frios E Da Outras Providencias.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 799/2021, Aprova A Padronização De Itens De Suprimentos De Informática Tipo Toner Para Impressora E Da Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 798/2021, Aprova A Padronização De Itens De Exame De Diagnostico Laboratoriais De Analise Clínica E Da Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 797 /2021, â€œAltera A Aplicação No Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte Do Decreto Estadual N. 842/2021, De 04 De Março De 2021, Que Atualizou As Medidas Restritivas Para Conter A Disseminação Da Covid-19, E Dá Outras Providências".   31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021  DECRETO N. 796/2021,  â€œDispõe Sobre A Aplicação No Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte Do Decreto Estadual              N. 836/2021, De 01 De Março De 2021, Que Atualizou As Medidas Restritivas Para Conter A Disseminação Da Covid-19, E Dá Outras Providências." 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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