LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 DECRETO N. 795/2021,  Atualiza Medidas Excepcionais, De Caráter Temporário, Para A Prevenção Dos Riscos De Disseminação Do Coronavírus (Covid-19) No Âmbito Interno Do Poder Executivo Do Município De Canabrava Do Norte - Mt E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 794/2021, â€œSuspende O Decreto N. 787/2021, De 27 De Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências”.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021  DECRETO N. 793/2021,  â€œProrroga Os Efeitos Do Decreto N. 786/2021 De 26 De Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências”. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 792/2021, Aprova O Plano De Ação Para O Fortalecimento Da Unidade De Controle Interno.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 791/2021, â€œAprova A Instrução Normativa Str N. 01/2009, Versão 4, Que Dispõe Sobre As Rotinas E Procedimentos De Gerenciamento, Controle E Uso Da Frota De Veículos, Máquinas E Dos Equipamentos Em Geral, No Âmbito Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências”.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021  DECRETO N. 790/2021, â€œRegulamenta Os Procedimentos Para Afastamento Por Motivo De Saúde Previsto Nos Artigos 74º Ao 86º Da Lei N. 0252/2005,  De 15 De Dezembro De 2005, Na Forma Que Estabelece E Dá Outras Providências”.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 026/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 025/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 024/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 023/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 022/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 21/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 020/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 019/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 018/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 017/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 016/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 015/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 014/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 013/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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