LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 PORTARIA N. 156/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Vistoriador Da Agência Municipal De Trânsito E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 789/2021, â€œAltera O Decreto N. 781/2020, De 22 De Dezembro De 2020, E Dá Outras Providências”.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 788/2021, Regulamenta O Lançamento E Recolhimento Do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana – Iptu Do Exercício De 2021, Do Município De Canabrava Do Norte - MT.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 787/2021, Institui A Atualização Obrigatória De Dados Cadastrais E A Qualificação Cadastral De Servidores Ativos Da Administração Direta E Indireta E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 786/2021, Complementa Medidas Excepcionais, De Caráter Temporário, Para A Prevenção Dos Riscos De Disseminação Do Coronavírus (Covid-19) No Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 153/2021,  Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadoria De Atendimento Ao Cidadão - Cac, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 152/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Acompanhamento Social E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 151/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Municipal Administração, Planejamento E Finanças, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.150/2021,  â€œExonera  A Pedido Da Servidora Pública  Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.149/2021, â€œExonera A Pedido Do Servidor Público  Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.148/2021,  â€œExonera A Pedido Do Servidor Público  Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.147/2021, â€œExonera A  Pedido A Servidora Pública  Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 146/2021,  â€œQue Revoga A Portaria N. 126/2021, De 20 De Janiero De 2021 E Dá Outras Providências.” 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.145/2021, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.” 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 144/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Membros Da Comissão Especial De Avaliação De Imóveis Para Aquisição E Venda Pelo Município De Canabrava Do Norte – MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 143/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Membros Da Comissão Especial De Avaliação De Imóveis Para Locação Pelo Município De Canabrava Do Norte – Mt, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 142/2021, Dispõe Sobre Instauração Processo Admistração Disciplicar E Nomeia Comissão Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.139/2020, â€œExonera A Pedido A Servidora Pública Efetiva Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.138/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.” 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 137/2021,  â€œExonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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