LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
JSON CSV TXT XLS PDF
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2016 DECRETO Nº 475/2016, â€œDispõe Sobre Revisão Geral Anual Da Remuneração E Do Subsídio Dos Servidores Públicos Do Poder Executivo Municipal Do Município De Canabrava Do Norte-MT Em Percentual De 3,10%, Em Observancia Ao Que Estabelece O Art. 37 X Da Cf/88, E Art. 58 Da Lei 252/2005, E A Lei Nº 666/2016, E Dá Outras Providências” 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO Nº 474/2016," Dispõe Sobre A Convocação Da 6ª Conferência Das Cidades Do Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providencias". 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 473/2016 , â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 470/2016, â€œDefine O Piso Salarial Dos Professores Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte Para O Ano De 2016 E Dá Outras Providências”. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 469/2016, â€œDispõe Sobre A Nomeação Das Equipes Que Farão O Estudo Do Plano Municipal De Educação - Pme”. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 468/2016, "Declara Luto Oficial No Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte - MT". 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 467/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 466/2016, Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos E Aprovados Classificados Em Concurso Público. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 465/2016, â€œDispõe Sobre A Nomeação Da Comissão Do Transporte Escolar Do Município De Canabrava Do Norte - Mt E Da Outras Providências”. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 464/2016, Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos E Aprovados Classificados Em Concurso Público. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 463/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 462/2016, â€œProrroga O Concurso Público Referente Ao Edital De Reabertura 01/2013, Dos Cargos De Ensino Fundamental E Médio Realizado Pelo Município De Canabrava Do Norte-MT E Dá Outras Providências.” 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 461/2016, Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos E Aprovados Classificados Em Processo Seletivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 460/2016, "Em Conformidade Com A Lei Organica Nunicipal Art.83 Inciso V E Xxx Que Menciona E Dá Outras Providencias”. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 459/2016, Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos E Aprovados Classificados Em Processo Seletivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 458/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 457/2016 , â€œDecreta Equiparação Salarial Do Piso Mínimo Aos Servidores Publicos Do Municipio.” 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 DECRETO Nº 456/2016, â€œDispõe Sobre A Atualização De Valores Da UFCN – Unidade Fiscal De Canabrava Do Norte, De Acordo Com O INPC – Índice Nacional De Preços Ao Consumidor, No Município De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.” 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA Nº 073/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E Xxx .” 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA Nº 072/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E Xxx .” 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
Página 178 de 361, mostrando 20 registros de um total de 7,209.
Todos os Direitos Reservados - Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - 2024