LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 PORTARIA N. 280/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidor Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 279/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 278/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 277/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 275/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 275/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 274/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Carga Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 817/2021, Estabelece O Plano De Ação Para Adequação Do Municipio De Canabrava Do Norte/MT, Para Implantação Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentária, Administração Financeira E Controle- Siafic, Nos Termos Do Parágrafo Único, Do Art. 18°, Do Decreto Federal N. 10.540, De 5 De Novembro De 2020. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 543/2017, Regulamenta As Gratificação Concedidas Aos Servidores Públicos Da  Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.261/2021, Concede 15 (Quinze) Dias De Férias A Servidora e Excepcionalmente Converte 15 (Quinze) Dias Em Pecúnia E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.259/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.258/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.257/2021, Nomeia Os Membros Para Compor A Comissão Para Atendimento Aos Requisitos Para Implantação Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentaria Administração Financeira E Controle - Siafic, Nos Termos Do Parágrafo Único, Do Art. 18°, Do Decreto Federal N° 10.540, De 5 De Novembro De 2020, no Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte-MT. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.254/2021, Dispõe Sobre A  Nomeação De Fiscal E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.256/2021, Dispõe Sobre A  Nomeação De Fiscal E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.255/2021, Dispõe Sobre A  Nomeação De Fiscal E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.252/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Esporte E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.251/2021, Que Revoga 176/2021, De 23 De Fevereiro De 2021 E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.250/2021, Exonera Por Encerramento De Contrato, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.249/2021, Que Revoga a Portaria N.183/2021, De 04 De Março De 2021 E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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