LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 DECRETO N. 807-2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE - 10 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE - 09 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE - 08 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE - 07 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE - 06 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE - 05 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE - 04 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE - 03 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE - 02 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PARTE - 01 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA AUTORIZATIVA N. 006/2021 , Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos De Fundos Nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 314/2021 , Dispõe sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 313/2021 , Dispõe sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 312/2021 , Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 310/2021 , Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 306/2021 , Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1113/2021, Autoriza O Poder Executivo A Doar Imóvel Urbano Ao Conselho Comunitário De Segurança Pública De Canabrava Do Norte, Para A Construção Da Sede Do Conseg. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1112/2021, Altera A Redação Na Emenda E Art. 1°, Da Lei N. 1.077/2021 De 08 De Fevereiro De 2021, E Acrescenta Os Artigos 4°, 5° E 6°, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1111/2021, Autoriza O Poder Executivo A Promover A Doação Com Encargos, De Um Imóvel Municipal, Para A Empresa Pantera Brasil Participações LTDA. CNPJ 41.913.442/0001-06, Com Suporte No Interesse Público, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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