LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 PORTARIA N. 338/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 324/2021 Designa O Servidor Efetivo Para Ocupar O Cargo De Coordenador Da Agência Municipal De Trânsito, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 293/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 283/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 263/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração Ao Servidor Público Municipal. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 207/2021 Altera Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 198/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 095/2021 Torna-se Sem Efeito A Portaria N. 0253-2021, De 07 De Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 091/2021 Torna-se Sem Efeito A Portaria N. 020-2021, De 01 De Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS N. 002/2021/ GAPRE Designa Servidor Publico Municipal Para Conferir, Acompanhar E Atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.346/2021 Que Aprova A Portaria 326/2021, De 15 De Junho De 2021 E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.343/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Nucleo De Apoio Comissão Permanente De Licitação- Nacol, e Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 296/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO  N.001/2021 Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA AUTORIZATIVA N.008/2021 Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos De Fundos nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.342/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Servidores Aprovados No Processo Seletivo N.001/2021, E Das Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.340/2021  Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.339/2021  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.331/2021  Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De Do Meio Ambiente - SEMAACDEC, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.329/2021  Dispõe Sobre Concessão de Licença Maternidade Da Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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