LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 DECRETO N. 821/2021  Dispõe Sobre Homologação Dos Resultados Do Processo Seletivo Simplificado Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Edital N. 001/2021 E, Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 817/2021  Estabelece O Plano de Ação Para Adequação Do Município De Canabrava Do Norte/MT, Para Atender Ao O Padrão Mínimo De Qualidade E Os Requisitos Para Implantação Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentária, Administração Financeira E Controle - SIAFIC, Nos Termos Do Parágrafo Único, Do Art. 18º Do Decreto Federal N. 10.540, De 5 De Novembro De 2020. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 815/2021  Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Da Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N. 814/2021  Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Da Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1122/2021 Altera O Artigo 1º Da Lei N. 1.1111/2021, De 07 De Junho De 2021, Que Autorizou O Poder Executivo A Promover A Doação Com Encargos, De Um Imóvel Municipal, Para A Empresa Pantera Brasil Participações LTDA, CN`PJ 41.913.442-0001-06, Estabelecendo Nova Empresa Donatária, Pertencente Ao Mesmo Grupo Econômico, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 368/2021 Dispõe Sobre Instauração De Processo Administrativo Disciplinar E Nomeia Comissão, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 371/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 361/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 363/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 362/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 364/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 009/2021/SEMAACDEC Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 008/2021/SEMAACDEC Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 007/2021/GAPRE Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1121/2021 Autoriza  O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1065/2020 Loa De 2021 E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 358/2021 Dispõe Sobre O Remanejamento De Servidores Ativos Da Educação, Para O Cumprimento da Lei Federal N. 14.133, De Dezembro De 2020, Que Trata Da Aplicação De Recursos Do Novo Fundeb E Enquadramento Dos Servidores Da Educação Básica De Acordo Com a Categoria E Qualificação. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 357/2021 Que Revoga A Portaria N. 294/2021, De 25 De Maio De 2021 E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 323/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De  Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 209/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De  Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 208/2021 Altera Fiscal De Contrato, E Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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