LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 DECRETO N. 567/2017, Declara Luto Oficial Em Canabrava Do Norte Pelo Falecimento Do Senhor José Ferreira De Queiroz, E Dá Outras Providências.  31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 566/2017, "Estabelece Ponto Facultativo No Dia 16 De Junho De 2017, E Dá Outras Providências." 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N°564 /2017, â€œDispõe Sobre O Funcionamento De Órgãos Da Administração Pública Direta Em Prédio Auxiliar Do Paço Municipal E Dá Outras Providências” 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 563/2017,Estabelece Medidas De Redução E De Controle Das Despesas De Custeio E De Pessoal No Âmbito DaAdministração Pública Direta E Indireta, E Dá Outras Providências.  31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 562/2017,Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo.  31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO Nº 561/2017, â€œDispõe Sobre A Designação De Membros Do Comitê Gestor Do Programa De Apoio Ao Estudante – Pae, Do Município De Canabrava Do Norte, Que Especifica E Dá Outras Providências”.  31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 371/2017,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 370/2017, Designa Servidor Publico A Exercer Cumulativamente O Cargo De Controle Interno Da Camara Municipal De Canabrava Do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 369/2017,Dispõe Sobre A Nomeação De Coordenadora Substituta, E Dá Outras Providências.  31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 366/2017, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências.  31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 365/2017, Altera Membros Da Comissão Para Verificação, Conferência E Depreciação Do Patrimônio Público Municipal De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 ATO AUTORIZATIVO N. 08/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 ATO AUTORIZATIVO N. 011/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 ATO AUTORIZATIVO N. 010/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 ATO AUTORIZATIVO N. 009/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 ATO AUTORIZATIVO N. 006/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 ATO AUTORIZATIVO N. 005/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 ATO AUTORIZATIVO N. 004/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 780/2020, Dispõe A Jornada Laboral Dos Servidores, Fixa O Horário De Expediente Nas Repartições Públicas Municipais, Regulamenta O Sistema De Gestão Eletrônica De Frequência E A Compensação Da Jornada Dos Servidores Públicos, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1064/2020,  â€œQue Em Conformidade Com A Lei Federal  Art. 37 §  Ix , Baseado Na Lei Orgânica Municipal  Art. 83 § Xv Fixa O Subsídio Do Prefeito, Vice Prefeito E Secretários Do Município De Canabrava Do Norte-MT. Para O Quadriênio De 2021 A 2024 A Que Se Refere O Artigo 29 Inciso V Da Constituição Federal E Da Outras Providências.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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